Câmara aprova urgência para tramitação de PL de taxação de bets
Fonte: Jota Tributário
O jornal O GLOBO registra a informação de que a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o regime de
urgência para o projeto de autoria do deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) que
dobra a taxação sobre bets, elevando a alíquota de 12% para 24% sobre a receita
bruta das casas de apostas. A medida é considerada essencial para o plano do
governo de recomposição fiscal, após a perda de arrecadação provocada pela
caducidade da MP que tratava do IOF. No entanto, trata-se de projeto sem
relação com os PLs que o governo anunciou que enviará ao Congresso - um
deles tratando também de taxação de bets. De qualquer forma, a movimentação
de ontem teve aval palaciano. O presidente da comissão, deputado Rogério
Correia (PT-MG), afirmou que a escolha do texto foi estratégica, já que o
colegiado só pode indicar dois projetos por ano para tramitar com urgência. O
requerimento teve apoio de 34 deputados de diferentes partidos, o que sinaliza
para apoio em plenário. Com a urgência aprovada, a decisão sobre a data da
votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e havia,
segundo anota o jornal, expectativa de que o projeto fosse apreciado ainda
ontem.